AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O INSTITUTO MAGNO DE EDUCAÇÃO, associação civil inscrita no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) sob o nº 08.671.360/0001-27, com sede na Rua Arlindo Veiga dos Santos, nº 125, Vila Sofia, São Paulo/SP, CEP 04671-300, mantenedor do Colégio Magno/Mágico de Oz ("MAGNO"), apresenta este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Aviso") para demonstrar o seu compromisso com a proteção dos dados pessoais que trata de seus alunos, pais, responsáveis legais e financeiros, candidatos a vagas e matrículas, ex-alunos, visitantes, familiares, usuários de seus canais digitais, prestadores de serviços e fornecedores.

Este Aviso explica, com transparência e clareza, como o MAGNO coleta, registra, armazena, utiliza, compartilha e elimina dados pessoais no desenvolvimento de suas atividades educacionais, pedagógicas, administrativas e institucionais, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA), a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, ECA Digital) e sua regulamentação, em especial o Decreto nº 12.880/2026, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e as normas e orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em todas as situações, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observa o seu melhor interesse e a proteção integral, respeitadas as particularidades da atividade educacional.

Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, o MAGNO.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais (como a coleta, a recepção, a utilização, o acesso, a reprodução, o armazenamento e a eliminação, entre outras).

Bloqueio: suspensão temporária de operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Eliminação: exclusão de dado pessoal armazenado em banco de dados.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência ou interconexão de dados pessoais com outros agentes, públicos ou privados, para finalidades legítimas.

Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

O MAGNO trata apenas os dados pessoais necessários às suas finalidades educacionais e institucionais. Esses dados podem ser fornecidos diretamente pelos titulares ou por seus pais e responsáveis legais, produzidos no curso das atividades escolares, coletados automaticamente na navegação pelos canais digitais ou recebidos de terceiros, como instituições de ensino anteriores, órgãos públicos e prestadores de serviços. As principais categorias estão descritas a seguir.

O MAGNO trata dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais previstas nos artigos 7º, 11 e 14 da LGPD. Conforme o Enunciado CD/ANPD nº 1/2023, o tratamento de dados de crianças e adolescentes pode se apoiar em qualquer dessas hipóteses, desde que observado o seu melhor interesse. O consentimento é solicitado quando não houver outra base legal adequada, como no uso da imagem dos alunos em comunicação institucional e nos cookies não necessários.

O tratamento de dados pessoais de candidatos a vagas de trabalho, colaboradores e seus dependentes é objeto de aviso de privacidade específico, disponibilizado no processo seletivo e no momento da contratação. Dúvidas sobre esse tratamento podem ser encaminhadas ao canal da Encarregada indicado neste Aviso.

O MAGNO compartilha dados pessoais somente quando necessário às finalidades descritas neste Aviso, limitado ao mínimo necessário e com quem se comprometa com padrões adequados de segurança e proteção de dados. O compartilhamento pode ocorrer com:

(i) órgãos públicos e autoridades educacionais, como a Secretaria da Educação e o Ministério da Educação, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

(ii) Conselho Tutelar, Poder Judiciário, Ministério Público e demais autoridades competentes, nas hipóteses previstas em lei ou mediante requisição;

(iii) fornecedores e prestadores de serviços que apoiam as atividades do MAGNO, como sistemas de gestão escolar, plataformas educacionais, hospedagem e armazenamento em nuvem, comunicação, segurança da informação e, quando contratados, transporte, alimentação, eventos e passeios pedagógicos;

(iv) instituições financeiras e meios de pagamento, para emissão de boletos, cobrança e gestão financeira;

(v) outras instituições de ensino, no Brasil ou no exterior, em casos de transferência escolar ou de programas e projetos educacionais; e

(vi) assessores jurídicos, auditores e consultores, quando necessário ao exercício regular de direitos e à gestão institucional.

Os fornecedores que tratam dados pessoais em nome do MAGNO atuam como operadores e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados. O MAGNO não comercializa dados pessoais.

O MAGNO retém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis e o exercício regular de direitos. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo artigo 16 da LGPD.

A fim de garantir a segurança e a continuidade operacional, o MAGNO poderá manter cópias de segurança (backups) de alguns dados por período adicional limitado, com acesso restrito, até sua eliminação no ciclo regular de substituição.

Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado, considerando, entre outros, os seguintes parâmetros:

(i) o prazo mínimo de 6 (seis) meses para os registros de acesso a aplicações de internet, nos termos do artigo 15 do Marco Civil da Internet;

(ii) o prazo de 5 (cinco) anos para dados relacionados à relação de consumo, considerando o prazo prescricional previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor (CDC);

(iii) os prazos definidos pelas normas do sistema de ensino para os documentos que comprovam a vida escolar do aluno, como históricos escolares e certificados, inclusive com guarda permanente quando exigida; e

(iv) o estado da técnica disponível.

O MAGNO está sediado no Brasil. Alguns fornecedores de tecnologia contratados, como serviços de armazenamento em nuvem, e-mail e plataformas educacionais, podem manter servidores ou realizar o tratamento de dados em outros países. Também poderá haver transferência de dados de alunos e responsáveis a instituições de ensino parceiras no exterior, quando necessária à participação em programas acadêmicos internacionais oferecidos pelo MAGNO, como o programa High School.

Nesses casos, a transferência internacional ocorre somente nas hipóteses autorizadas pelo artigo 33 da LGPD e com a adoção dos mecanismos previstos na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, como as cláusulas-padrão contratuais, de forma a assegurar nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

O MAGNO adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o MAGNO adotará as providências previstas na Resolução CD/ANPD nº 15/2024, inclusive a comunicação à ANPD e aos titulares, quando cabível.

Ainda assim, tendo em vista que nenhuma medida de segurança é capaz de eliminar completamente os riscos de incidentes, o MAGNO recomenda expressamente que toda a comunidade escolar tome medidas de segurança para proteger os dados pessoais, como não compartilhar credenciais de login, não enviar informações confidenciais por meios não seguros e proteger seus dispositivos eletrônicos com senhas, entre outras. Orienta, inclusive, que qualquer suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente ao canal da Encarregada.

Diante da natureza de suas atividades, o MAGNO trata dados pessoais de crianças e adolescentes sempre em seu melhor interesse, nos termos do artigo 14 da LGPD e do ECA. Esse tratamento pode se apoiar nas hipóteses legais aplicáveis, como o cumprimento de obrigações legais e a execução do contrato de prestação de serviços educacionais, e o consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal é solicitado nas situações em que for exigido.

Nos ambientes digitais disponibilizados aos alunos, o MAGNO adota configurações de privacidade e proteção por padrão, busca contratar fornecedores que observem as obrigações do ECA Digital e não utiliza dados de crianças e adolescentes para criação de perfis comportamentais com fins de publicidade comercial.

Os pais e responsáveis legais podem exercer os direitos previstos neste Aviso em nome dos alunos, observadas a autonomia progressiva dos adolescentes e a proteção integral.

O MAGNO garante aos titulares dos dados pessoais por ele controlados o exercício dos direitos conferidos pela LGPD, em especial em seu artigo 18.

Para proteger os próprios titulares, o MAGNO poderá verificar a identidade do solicitante antes de responder. As solicitações serão atendidas nos prazos previstos na legislação e na regulamentação da ANPD.

Os direitos dos titulares abaixo podem estar sujeitos a limitações legais:

(i) confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;

(ii) acesso aos dados pessoais;

(iii) correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

(v) portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, observada a regulamentação da ANPD;

(vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

(vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o MAGNO compartilhou seus dados pessoais;

(viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

(ix) revogação do consentimento;

(x) oposição a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;

(xi) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses; e

(xii) peticionar em relação aos seus dados pessoais perante a ANPD.

As solicitações devem ser encaminhadas ao canal da Encarregada indicado no item 11 deste Aviso.

O MAGNO mantém um programa de governança em privacidade e proteção de dados pessoais, que inclui a indicação formal de Encarregado, a orientação e capacitação de suas equipes, a avaliação de fornecedores e a revisão periódica de seus documentos e processos, com o objetivo de criar e manter uma cultura de proteção de dados pessoais em toda a comunidade escolar.

O site do MAGNO utiliza cookies e tecnologias semelhantes. As informações completas sobre os cookies utilizados, suas finalidades e a forma de gerenciar preferências estão na Política de Cookies, disponível neste site.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer solicitações sobre o tratamento de dados pessoais e sobre este Aviso, entre em contato com a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer, DPO) do MAGNO, nomeada nos termos do artigo 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024.

O MAGNO poderá atualizar este Aviso sempre que houver alteração nas operações de tratamento, na legislação ou nas orientações da ANPD. A versão vigente é sempre a publicada neste site e as alterações relevantes serão comunicadas pelos canais institucionais.